Agravo de petição. Alienação fiduciária. Veículo. Possibilidade de penhora.

Agravo de instrumento. Fornecimento de medicamento. Leucemia crônica.

Aos entes da Federação cabe o dever de fornecer gratuitamente tratamento médico a pacientes necessitados (artigos 6º e 196 da Constituição Federal).

Agravo de petição. Móveis que guarnecem o consultório médico. Penhora.

A impenhorabilidade prevista no inciso VI do artigo 649, do CPC refere-se àqueles bens que constituem ferramenta necessária para a pessoa física, no exercício de uma profissão, instrumentos que são indispensáveis ao seu trabalho.

Agravo de instrumento. Qüinqüênios. Ação direta de inconstitucionalidade.

Agravo em execução. Progressão de regime. Crimes hediondos. Possibilidade.

Agravo regimental não pode ser protocolado por e-mail

Agravo de petição. Bem de família. Empregado doméstico.

TST rejeita agravo de clínica oftalmológica contra equiparação salarial

Agravo de instrumento. Tributário. Aduaneiro. Liberação de mercadoria. Caução. Contraditório.

Agravo de instrumento. Sucessão. Violação do artigo 10 da CLT.

Agravo de instrumento. Imunidade de jurisdição. Organismo internacional. Desprovimento.

TRF5 nega agravo que considerava bingo atividade legal

Questões sobre os Recursos de Apelação e Agravo

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões sobre os Recursos de Apelação e Agravo, extraídas das provas da OAB de vários Estados.

Não cabe agravo regimental contra recurso especial julgado em colegiado

Agravo Regimental em Ação Cautelar Incidental a Ação Rescisória.

Agravo de Instrumento. Recurso de Revista. Horas Extras.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. O Regional manteve, com base no conjunto

Agravo de Instrumento - Embargos à Execução de Prestações Alimentícias

Recurso recebido apenas no efeito devolutivo.

Agravo de instrumento. Ação de obrigação de fazer. Preliminar de conversão em agravo retido. Rejeição. Fornecimento de medicamento à paciente.

Agravo regimental no agravo de instrumento. Mandado de segurança. Norma infraconstitucional. Ofensa indireta. Reexame de provas. Impossibilidade em recurso extraordinário.

Agravo regimental em agravo de instrumento. Tribunal do júri. Realização de novo julgamento. ofensa reflexa à Constituição Federal.